Projeto de Lei Nº 50/2019
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2019 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 24/09/2019 - Prazo: 15/10/2019
Complemento: PREFEITURA AUT. 6302
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/09/2019 - Prazo: 28/09/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/09/2019
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2019
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 20/08/2019
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 11/09/2019
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6302/2019 ao Projeto de Lei Nº 50/2019 | 19/08/2019 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2019 | 11/09/2019 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2019 | 13/09/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6102 | 01/10/2019 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | Não Especificado |
