Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2019
Data: 27/08/2019
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Favorável | .doc | 27/08/2019 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2019 | 19/08/2019 | Institui no Município de Botucatu a Campanha "Agosto Lilás" visando a divulgação da Lei Maria da Penha e sensibilização da sociedade sobre a violência doméstica e familiar. |
