Projeto de Lei Nº 66/2018
Tipo: Legislativo
Data: 30/08/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: "Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2018 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/10/2018 - Prazo: 13/11/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6226
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Envio: 13/09/2018 - Prazo: 28/09/2018
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO
Resposta: 26/09/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 10/09/2018 - Prazo: 25/09/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/09/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2018
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 03/09/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 10/09/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6226/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2018 | 30/08/2018 | "Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências." | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2018 | 10/09/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2018 | 14/09/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2018 | 26/09/2018 | COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6041 | 20/11/2018 | Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Não Especificado |
