Projeto de Lei Nº 26/2018
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/06/2018 | 40,5 KB | |
| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE | .doc | 21/06/2018 | 25,5 KB | |
| COMISSÕES JUSTIÇA / MEIO AMBIENTE/OBRAS | .doc | 13/08/2018 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 13/08/2018
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 13/08/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 14/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6203
Resposta: 24/08/2018
Complemento: LEI N. 6016
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/08/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com mensagem
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTA solicitado pelo vereador Abelardo
Remetente: COMISSOES JUSTICA / MEIO AMBIENTE/OBRAS
Destinatário: COMISSOES JUSTICA / MEIO AMBIENTE/OBRAS
Envio: 13/07/2018
Complemento: COMISSÕES JUSTIÇA / MEIO AMBIENTE/OBRAS
Resposta: 01/08/2018
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 25/06/2018
Complemento: Parecer Complementar
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 25/06/2018
Complemento: Parecer Complementar
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/06/2018
Complemento: Parecer Complementar
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE
Envio: 18/06/2018 - Prazo: 03/07/2018
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Resposta: 20/06/2018
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 18/06/2018 - Prazo: 03/07/2018
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 19/06/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 18/06/2018 - Prazo: 03/07/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/06/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 18/06/2018
Complemento: ilegalidade sanável por emenda ou mensagem
Documento vinculado: Emenda ao Projeto de Lei Nº 26/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6203/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 25/04/2018 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 07/06/2018 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Emenda ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 18/06/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - ilegalidade sanável por emenda ou mensagem | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 19/06/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 19/06/2018 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 25/06/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - Parecer Complementar | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 25/06/2018 | COMISSÃO DE OBRAS - Parecer Complementar | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 25/06/2018 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - Parecer Complementar | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 13/08/2018 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 13/08/2018 | PROCURADOR - favoravel | |
| Lei Ordinária Nº 6016 | 14/08/2018 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/08/2018 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/08/2018 | Não Especificado |
