Projeto de Lei Nº 74/2017
Tipo: Executivo
Data: 22/12/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2018 | 44 KB | |
| contra | .doc | 24/04/2018 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 24/04/2018 - Prazo: 15/05/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6167
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: PROCURADOR EMENDA 6
Destinatário: PROCURADOR EMENDA 6
Envio: 23/04/2018
Complemento: PROCURADOR EMENDA 6
Resposta: 23/04/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
Remetente: PROCURADOR EMENDA 5
Destinatário: PROCURADOR EMENDA 5
Envio: 23/04/2018
Complemento: PROCURADOR EMENDA 5
Resposta: 23/04/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
Remetente: PROCURADOR - EMENDA 4
Destinatário: PROCURADOR - EMENDA 4
Envio: 13/04/2018
Complemento: PROCURADOR - EMENDA 4
Resposta: 16/04/2018
Complemento: contra
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 24/04/2018 - Prazo: 15/05/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6167
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 23/04/2018
Complemento: ADIADO por 1 sessão a pedido da vereadora Rose Ielo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 16/04/2018
Complemento: ADIADO por 2 sessões a pedido do Vereador Zé Fernandes
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 28/02/2018 - Prazo: 15/03/2018
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 07/03/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 17/02/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 10/01/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 30/01/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6167/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 29/01/2018 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 29/01/2018 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 29/01/2018 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 30/01/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 06/02/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 07/03/2018 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - favorável | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 16/04/2018 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 23/04/2018 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS TRIGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA, IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, JAMILA CURY DORINI, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, LAUDO GOMES DA SILVA, PAULO RENATO DA SILVA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 23/04/2018 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS TRIGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA, IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, JAMILA CURY DORINI, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, LAUDO GOMES DA SILVA, PAULO RENATO DA SILVA |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 23/04/2018 | PROCURADOR EMENDA 5 - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 23/04/2018 | PROCURADOR EMENDA 6 - favoravel | |
| Lei Ordinária Nº 5984 | 08/05/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 16/04/2018 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/04/2018 | Não Especificado |
