Projeto de Lei Nº 102/2015
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2015 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 15/12/2015 - Prazo: 11/01/2016
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5895
Resposta: 20/01/2016
Complemento: Lei 5787/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO COM EMENDA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2015
Complemento: ADIADO POR 1 SESSÃO
Complemento: PEDIDO DO VEREADOR REINALDINHO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 25/11/2015 - Prazo: 10/12/2015
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 27/11/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/11/2015
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 19/11/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 102/2015 ao Projeto de Lei Nº 102/2015 | 10/11/2015 | Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2015 | 19/11/2015 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2015 | 27/11/2015 | COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2015 | 07/12/2015 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2015 - Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Lei Ordinária Nº 5787 | 28/12/2015 | Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/12/2015 | Não Especificado |
