Projeto de Lei Nº 63/2015
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2015 | 27,5 KB | |
| ASSESSORIA JURIDICA | .doc | 17/08/2015 | 27 KB | |
| COMISSÃO SAÚDE E DEFESA CIDADÃO | .doc | 21/08/2015 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 25/08/2015 - Prazo: 17/09/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5833
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Lei 5738/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/08/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO SAUDE E DEFESA CIDADAO
Destinatário: COMISSAO SAUDE E DEFESA CIDADAO
Envio: 20/08/2015 - Prazo: 04/09/2015
Complemento: COMISSÃO SAÚDE E DEFESA CIDADÃO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/08/2015 - Prazo: 29/08/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/08/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 10/08/2015
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5833/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 | 06/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2015 | 17/08/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5738 | 08/09/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do município de Botucatu, cadastradas no programa "Farmácia Popular", disponibilizarem ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/08/2015 | Não Especificado |
