Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2014
Data: 25/03/2014
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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FAVORÁVEL | .doc | 25/03/2014 | 26,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 12/2014 | 24/03/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |