Projeto de Lei Nº 12/2014
Tipo: Legislativo
Data: 24/03/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDRE ROGERIO BARBOSA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/05/2014 | 43,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 05/08/2014 - Prazo: 26/08/2014
Complemento: PREFEITURA AUT. 5666
Resposta: 15/08/2014
Complemento: Lei 5617/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2014
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/04/2014 - Prazo: 16/04/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 16/04/2014
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2014
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 25/03/2014
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 25/03/2014
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5666/2014 ao Projeto de Lei Nº 12/2014 | 24/03/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2014 | 25/03/2014 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2014 | 16/04/2014 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5617 | 12/08/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por equipe de bombeiros profissionais civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/08/2014 | Não Especificado |
