Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2014
Data: 24/03/2014
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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favorável | .doc | 24/03/2014 | 32,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 9/2014 | 19/03/2014 | Altera os incisos II, III e § 2º, e revoga o inciso V, do artigo 2º da Lei nº 3.428, de 25 de julho de 1995, que criou o Conselho de Alimentação escolar. |