Projeto de Lei Nº 48/2013
Tipo: Legislativo
Data: 10/06/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO ELIAS PEREIRA
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/06/2013 | 48 KB | |
| ASSESSORIA JURIDICA | .doc | 17/06/2013 | 46 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 03/07/2013 - Prazo: 23/07/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5488
Resposta: 15/07/2013
Complemento: Lei 5498/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 03/07/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/06/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 13/06/2013
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 13/06/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 48/2013 ao Projeto de Lei Nº 48/2013 | 10/06/2013 | Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2013 | 25/06/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5498 | 03/07/2013 | Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2013 | 01/07/2013 | Não Especificado |
