Projeto de Lei Nº 117/2012
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2012 | 156,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/12/2012 - Prazo: 07/01/2013
Complemento: PREFEITURA AUT. 5405
Resposta: 13/12/2012
Complemento: Lei 5.445/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2012
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/12/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 07/12/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 07/12/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 07/12/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 117/2012 ao Projeto de Lei Nº 117/2012 | 06/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2012 | 07/12/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2012 | 07/12/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5445 | 11/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Extraordinária de 2012 | 10/12/2012 | Não Especificado |
