Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2011
Data: 07/12/2011
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| FAVORÁVEL | .doc | 08/12/2011 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 122/2011 | 05/12/2011 | Altera o caput do artigo 36 da Lei nº 4.904, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu e suprime seus incisos". |
