Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2011
Tipo: Aditiva
Data: 21/03/2012
Situação: Não especificado
Autoria: DENILSON AURÉLIO DIOGO TAVARES
Assunto: acrescenta parágrafo único ao artigo 36
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/03/2012 | 45,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 122/2011 | 05/12/2011 | Altera o caput do artigo 36 da Lei nº 4.904, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu e suprime seus incisos". |
