Projeto de Lei Nº 114/2011
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2011 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 20/12/2011 - Prazo: 17/01/2012
Complemento: PREFEITURA - AUT 5.195/2011
Resposta: 27/12/2011
Complemento: Lei 5334/2011
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2011
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2011
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 19/12/2011
Complemento: VISTA solicitado pelo Vereador Prof. Nenê
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 02/12/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 02/12/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 23/11/2011
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 23/11/2011
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 114/2011 ao Projeto de Lei Nº 114/2011 | 22/11/2011 | Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2011 | 23/11/2011 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2011 | 02/12/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5334 | 20/12/2011 | Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Móveis Intervivos - ITBI. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2011 | 12/12/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2011 | 19/12/2011 | Não Especificado |
