Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2011
Data: 03/11/2011
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
favorável | .doc | 03/11/2011 | 44 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 91/2011 | 18/10/2011 | Altera dispositivos da Lei nº 3.240/93, que dispõe sobre a construção de moradia econômica. |