Projeto de Lei Nº 29/2011
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/08/2012 | 73 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 08/06/2011 - Prazo: 30/06/2011
Complemento: PREFEITURA AUT. 5066
Resposta: 20/06/2011
Complemento: Lei 5261/2011
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2011
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO COM MENSAGEM DO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/05/2011
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resposta: 06/06/2011
Complemento: ADIADO por 1 Sessão a pedido do Ver. reinaldinho
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 17/05/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/05/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 28/04/2011
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 25/05/2011
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 29/2011 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 25/04/2011 | Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 18/05/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 25/05/2011 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 | 06/06/2011 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2011 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Autoria: NILTON CÉSAR ANDRADE, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Lei Ordinária Nº 5261 | 07/06/2011 | Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. (parquímetro) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2011 | 25/05/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2011 | 30/05/2011 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2011 | 06/06/2011 | Não Especificado |
