Projeto de Lei Nº 113/2010
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2010 | 48,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 21/12/2010 - Prazo: 13/01/2011
Complemento: PREFEITURA AUT. 4974
Resposta: 29/12/2010
Complemento: Lei 5215/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/12/2010
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/12/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 10/12/2010
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 13/12/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 113/2010 ao Projeto de Lei Nº 113/2010 | 09/12/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial". | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2010 | 13/12/2010 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2010 | 14/12/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5215 | 21/12/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por cessão gratuita, áreas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para fins de implantação de obras de interesse social no loteamento "Parque Imperial". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2010 | 20/12/2010 | Não Especificado |
