Projeto de Lei Nº 111/2010
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2010 | 53,5 KB | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 08/12/2010 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 14/12/2010 - Prazo: 06/01/2011
Complemento: PREFEITURA AUT. 4964
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Lei 5212/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2010
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: Aprovado com emenda
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 08/12/2010
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 08/12/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 111/2010 ao Projeto de Lei Nº 111/2010 | 07/12/2010 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2010 | 08/12/2010 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2010 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2010 | 08/12/2010 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5212 | 14/12/2010 | Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2010 | 13/12/2010 | Não Especificado |
