Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2009
Data: 23/06/2009
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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FAVORÁVEL | .doc | 23/06/2009 | 23,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 27/2009 | 10/06/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 4.397/2003, que estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |