Projeto de Lei Nº 10/2009
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ EDUARDO FUSER BITTAR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/03/2009 | 6,9 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/04/2009 - Prazo: 15/05/2009
Complemento: PREFEITURA - AUT 4567/09
Resposta: 06/05/2009
Complemento: Lei 5040/2009
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2009
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com emenda
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 30/04/2009
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 16/04/2009
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 15/04/2009 - Prazo: 30/04/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 16/04/2009
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 24/03/2009
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 06/04/2009
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10/2009 ao Projeto de Lei Nº 10/2009 | 23/03/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2009 | 03/04/2009 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ EDUARDO FUSER BITTAR |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2009 | 06/04/2009 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2009 | 16/04/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2009 | 16/04/2009 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5040 | 27/04/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2009 | 22/04/2009 | Não Especificado |
