Projeto de Lei Nº 13/2008
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento. (Épamo Empreendimentos Imobiliários)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/03/2010 | 56,5 KB | |
| APROVADO | .doc | 14/03/2007 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 10/04/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT 4350/08
Resposta: 25/03/2008
Complemento: Lei nº 4894/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/03/2008
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 11/03/2008 - Prazo: 14/03/2008
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 12/03/2008
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13/2008 ao Projeto de Lei Nº 13/2008 | 10/03/2008 | Autógrafo Nº 13/2008 ao Projeto de Lei Nº 13/2008 - Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento. (Épamo Empreendimentos Imobiliários) | |
| Lei Ordinária Nº 4894 | 18/03/2008 | Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por dação em pagamento.(Épamo Empreendimentos Imobiliários) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2008 | 17/03/2008 | Não Especificado |
