Projeto de Lei Nº 35/2007
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 676.000,00, para pagamento da restituição do Fundo Especial de Previdência, extinto pela Lei nº 4647/05.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2007 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 22/05/2007 - Prazo: 14/06/2007
Complemento: PREFEITURA - AUT 4227/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2007
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/05/2007 - Prazo: 20/05/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 17/05/2007
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2007 | 17/05/2007 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2007 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 676.000,00, para pagamento da restituição do Fundo Especial de Previdência, extinto pela Lei nº 4647/05. | |
| Lei Ordinária Nº 4802 | 22/05/2007 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 676.000,00, para pagamento da restituição do Fundo Especial de Previdência, extinto pela Lei nº 4647/05. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2007 | 21/05/2007 | Não Especificado |
