Projeto de Lei Nº 5/2007
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre o recebimento de bens imóveis por dação em pagamento, de Ricardo Marins de Carvalho e Roberto Marins de Carvalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/02/2007 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 03/04/2007 - Prazo: 25/04/2007
Complemento: PREFEITURA - AUT 4187/07
Complemento: Lei Sancionada n. 4775/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Envio: 13/03/2007 - Prazo: 28/03/2007
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Resposta: 23/03/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2007
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/03/2007 - Prazo: 27/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/03/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/03/2007 - Prazo: 09/03/2007
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 09/03/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 13/02/2007 - Prazo: 16/02/2007
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 16/02/2007
Complemento: solicitou documentação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5/2007 ao Projeto de Lei Nº 5/2007 | 12/02/2007 | Autógrafo Nº 5/2007 ao Projeto de Lei Nº 5/2007 - Dispõe sobre o recebimento de bens imóveis por dação em pagamento, de Ricardo Marins de Carvalho e Roberto Marins de Carvalho. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2007 | 13/03/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2007 | 23/03/2007 | COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4775 | 03/04/2007 | Dispõe sobre o recebimento de bens imóveis por dação em pagamento, de Ricardo Marins de Carvalho e Roberto Marins de Carvalho. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2007 | 02/04/2007 | Não Especificado |
