Projeto de Lei Nº 44/2006
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, BENEDITO JOSÉ GAMITO, JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA
Assunto: Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2006 | 34 KB | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 15/08/2006 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 29/08/2006
Complemento: PREFEITURA AUT. 4126
Resposta: 22/09/2006
Complemento: Lei Sancionada 4732/06
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/08/2006
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/08/2006 - Prazo: 23/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 15/08/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 28/06/2006 - Prazo: 01/07/2006
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 29/06/2006
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 44/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 | 27/06/2006 | Autógrafo Nº 44/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 - Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004. | |
| Lei Ordinária Nº 4732 | 04/09/2006 | Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004. |
