Projeto de Lei Nº 43/2005
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: BENEDITO JOSÉ GAMITO
Assunto: "Acresce artigo 3º-A à Lei nº 4.394, de 3 de junho de 2003"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2005 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2005
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/09/2005 - Prazo: 12/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/09/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2005
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 20/09/2005
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 43/2005 ao Projeto de Lei Nº 43/2005 | 13/09/2005 | Autógrafo Nº 43/2005 ao Projeto de Lei Nº 43/2005 - "Acresce artigo 3º-A à Lei nº 4.394, de 3 de junho de 2003" | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2005 | 27/09/2005 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4673 | 07/11/2005 | "Acresce artigo 3º-A à Lei nº 4.394, de 3 de junho de 2003" (estacionamento veículo) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2005 | 13/10/2005 | Não Especificado |
