Projeto de Lei Nº 25/2005
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o art. 6º. da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, revogando o art. 2º. da Lei nº. 4242, de 02 de maio de 2002. (COMUTUR)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/06/2005 | 25 KB |
Tramitações
1
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/06/2005
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 22/6 AUTÓGRAFO Nº. 4005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 25/2005 ao Projeto de Lei Nº 25/2005 | 17/06/2005 | Autógrafo Nº 25/2005 ao Projeto de Lei Nº 25/2005 - Altera o art. 6º. da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, revogando o art. 2º. da Lei nº. 4242, de 02 de maio de 2002. (COMUTUR) | |
| Lei Ordinária Nº 4652 | 23/06/2005 | "Altera o art. 6º. da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, revogando o art. 2º. da Lei nº. 4242, de 02 de maio de 2002." (COMUTUR) |
