Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2005
Data: 19/04/2005
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| FAVORÁVEL | .doc | 18/04/2005 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2005 | 22/02/2005 | Altera o art. 2º da Lei nº 4.275/02, que autorizou a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. |
