Projeto de Lei Nº 91/2004
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/08/2009 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 01/07/2004 - Prazo: 21/07/2004
Complemento: PREFEITURA (AUT. 3918)
Complemento: LEI SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/06/2004
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINARIA
Complemento: APROVADO
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 23/06/2004 - Prazo: 26/06/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 24/06/2004
Complemento: FAVORAVEL
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 91/2004 ao Projeto de Lei Nº 91/2004 | 23/06/2004 | Autógrafo Nº 91/2004 ao Projeto de Lei Nº 91/2004 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 4576 | 01/07/2004 | Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2004 | 30/06/2004 | Não Especificado |