Projeto de Lei Nº 61/2004
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 27/04/2004 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/05/2004
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/05/2004 - Prazo: 26/05/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/05/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2004
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/05/2004 - Prazo: 07/05/2004
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 07/05/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 61/2004 ao Projeto de Lei Nº 61/2004 | 27/04/2004 | Autógrafo Nº 61/2004 ao Projeto de Lei Nº 61/2004 - Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura) | |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2004 | 12/05/2004 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
Lei Ordinária Nº 4562 | 15/06/2004 | Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2004 | 17/05/2004 | Não Especificado |