Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2003
Data: 09/09/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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FAVORÁVEL | .doc | 09/09/2003 | 27 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 78/2003 | 07/08/2003 | Dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas. |