Projeto de Lei Nº 9/2003
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Institui o Conselho dos Usuários de Transporte Coletivo e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2003 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2003 | 21/02/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2003 - Institui o Conselho dos Usuários de Transporte Coletivo e dá outras providências".
Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2003 | 24/02/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2003 - Institui o Conselho dos Usuários de Transporte Coletivo e dá outras providências".
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 9/2003 | 06/03/2003 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 9/2003 - Institui o Conselho dos Usuários de Transporte Coletivo e dá outras providências".
Autoria: VEREADOR CAIO BENTIVENHA |
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| Autógrafo Nº 3644/2003 ao Projeto de Lei Nº 9/2003 | 07/03/2003 | Autógrafo Nº 3644/2003 ao Projeto de Lei Nº 9/2003 - Institui o Conselho dos Usuários de Transporte Coletivo e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 4363 | 10/03/2003 | Institui o Conselho dos Usuários de Transporte Coletivo e dá outras providências". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2003 | 24/02/2003 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2003 | 06/03/2003 | Não Especificado |
