Projeto de Lei Nº 148/2002
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2002
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Cria Zona tipo ZUPI II. ( A matéria tem por objetivo atender disposições constantes na Lei Estadual nº. 5.597/87, que dispõe sobre uso de áreas industriais, bem como exigência formulada pela CETESB, para regularização dos loteamentos tipo industriais no município de Botucatu)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/12/2002 | 41 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2002 | 10/12/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2002 - Cria Zona tipo ZUPI II. ( A matéria tem por objetivo atender disposições constantes na Lei Estadual nº. 5.597/87, que dispõe sobre uso de áreas industriais, bem como exigência formulada pela CETESB, para regularização dos loteamentos tipo industriais no município de Botucatu) |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2002 | 16/12/2002 | Não Especificado |