Projeto de Lei Nº 104/2002
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CALDAS
Assunto: Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2006 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/08/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/08/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 14/08/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2002 | 27/08/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3639/2003 ao Projeto de Lei Nº 104/2002 | 25/02/2003 | Autógrafo Nº 3639/2003 ao Projeto de Lei Nº 104/2002 - Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu. | |
| Lei Ordinária Nº 4368 | 20/03/2003 | Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu. (presença dos cobradores) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2002 | 30/09/2002 | Não Especificado |
