Projeto de Lei Nº 89/2002
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SARGENTO CHAVARI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/07/2002 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS
Envio: 14/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 14/08/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2002
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 07/08/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 31/07/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 31/07/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2002 | 07/08/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2002 | 14/08/2002 | COMISSÃO DE FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3558/2002 ao Projeto de Lei Nº 89/2002 | 27/08/2002 | Autógrafo Nº 3558/2002 ao Projeto de Lei Nº 89/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4311 | 20/09/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente o pagamento dos tributos municipais pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2002 | 26/08/2002 | Não Especificado |
