Projeto de Lei Nº 87/2002
Tipo: Legislativo
Data: 04/07/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SARGENTO CHAVARI, CALDAS, GERALDO VIEIRA
Assunto: Dispõe sobre do tabagismo nos locais que especifica, unificando legislações dispersas. (Revoga as Leis nºs. 3.496/96; 3.504/96 e 4.199/2001)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/07/2002 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 07/08/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/07/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 15/07/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2002 | 07/08/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3551/2002 ao Projeto de Lei Nº 87/2002 | 13/08/2002 | Autógrafo Nº 3551/2002 ao Projeto de Lei Nº 87/2002 - Dispõe sobre do tabagismo nos locais que especifica, unificando legislações dispersas. (Revoga as Leis nºs. 3.496/96; 3.504/96 e 4.199/2001) | |
| Lei Ordinária Nº 4301 | 03/09/2002 | Dispõe sobre do tabagismo nos locais que especifica, unificando legislações dispersas. (Revoga as Leis nºs. 3.496/96; 3.504/96 e 4.199/2001) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2002 | 12/08/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2002 | 12/08/2002 | Não Especificado |
