Autógrafo Nº 3556/2002 ao Projeto de Lei Nº 74/2002
Data: 20/08/2002
Assunto: Autógrafo Nº 3556/2002 ao Projeto de Lei Nº 74/2002 - Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 20/08/2002 | 20,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 74/2002 | 05/06/2002 | Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população. |