Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2002
Data: 07/05/2002
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| FAVORÁVEL | .doc | 15/01/2001 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2002 | 11/04/2002 | "Dispõe sobre a constituição, promoção, preservação, restauração e recuperação do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Botucatu, disciplina o tombamento de espaços e bens móveis e imóveis e dá outras providências". |
