Data: 07/10/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA, IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, JAMILA CURY DORINI, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, LAUDO GOMES DA SILVA, PAULO RENATO DA SILVA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Moção de Apoio à tramitação das PEC's n°s 15/2015 e 65/2019 e apela para que as mesmas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas, manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual da complementação da união, até alcançar 40% (quarenta por cento) da soma dos fundos estaduais e distrital que compõem o FUNDEB.