Moção Nº 30/2019
Data: 11/03/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, PAULO RENATO DA SILVA
Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar n° 531/18, do Deputado Carlos Sampaio, que pretende estender aos guardas municipais a aposentadoria especial que, conforme a Constituição, atualmente beneficia policiais federais, civis e militares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2019 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 13/03/2019 | 691 KB |
Tramitações
Remetente: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Destinatário: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Envio: 18/03/2019
Complemento: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Complemento: motorista
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/03/2019 | Não Especificado |
