Moção Nº 45/2016
Data: 25/04/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: FERNANDO APARECIDO CARMONI
Assunto: Moção de Apoio ao PDC N° 1493/2014, apresentado na Câmara dos Deputados, que "Susta os efeitos do § 1º do art. 73 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)" (Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/04/2016 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/04/2016 | 96,8 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
Envio: 27/04/2016
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/04/2016 | Não Especificado |
