Moção Nº 10/2016
Data: 11/02/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 1685/2015, apresentado na Câmara dos Deputados, que "Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva. ".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/02/2016 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 06/04/2016 | 111,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/02/2016 | Não Especificado |
