Moção Nº 28/2015
Data: 06/04/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: FERNANDO APARECIDO CARMONI
Assunto: Moção de Apoio à Aprovação do Projeto de Lei n° 6.920/2010, no Senado Federal, que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2015 | 25 KB | |
| Secretário Geral da Mesa do Senado Federal | 12/06/2015 | 62,9 KB |
Tramitações
Remetente: SENADO FEDERAL
Destinatário: SENADO FEDERAL
Envio: 09/04/2015
Complemento: SENADO FEDERAL,
Resposta: 12/06/2015
Complemento: Secretário Geral da Mesa do Senado Federal
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2015 | 06/04/2015 | Não Especificado |
