Moção Nº 95/2014
Data: 14/07/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Moção de Apoio à Aprovação do Projeto de Lei Complementar N°. 54/2013, que "Altera a Organização e Divisão Judiciária do Estado" que, em artigos específicos, cria a Comarca de Entrância Inicial de Itatinga, desanexando-a da Comarca de Botucatu, as 4ª e 5ª Varas Cíveis e classifica a Comarca de Botucatu como Entrância Final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/07/2014 | 25 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2014 | 14/07/2014 | Não Especificado |
