Requerimento Nº 1115/2019
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 29/10/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Consultora de Negócios da CPFL - solicitando informar se a Lei nº 5.741/2015, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências", está sendo cumprida; bem como se os relatórios mensais estão sendo emitidos, conforme o contido no artigo 5º da mesma lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2019 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/10/2019 | 619,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Não Especificado |
