Tipo: REQUERIMENTO

Data: 11/02/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA - solicitando, nos termos da Lei Orgânica do Município, quais foram as ações e deliberações referentes as atribuições do Conselho, contido na Lei nº 5708, de 2 de junho de 2015, que "Inclui inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, designando o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico", encaminhando a esta Casa de Leis o relatório e as cópias das atas das reuniões, com as respectivas deliberações e ações desde a instituição da referida Lei, referentes ao Sistema de Saneamento Básico do Município