Resposta ao Requerimento Nº 787/2018
Data: 04/10/2018
Assunto: SEC. VERDE - Dropbox
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dropbox | 04/10/2018 | 890,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 787/2018 | 10/09/2018 | Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de criar um departamento de fiscalização e proteção do bem-estar animal, vinculado à Secretaria Municipal do Verde, de forma a disponibilizar o suporte necessário quanto a estrutura financeira, jurídica e administrativa para o cumprimento de leis federais, estaduais e municipais, resoluções, decretos e demais normatizações, sendo que tal medida viria ao encontro das medidas exigidas pelo Ministério Público de Botucatu que pede uma efetiva participação do município na fiscalização e proteção dos animais. |
