Resposta ao Requerimento Nº 399/2018
Data: 03/07/2018
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL - dropbox
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| dropbox | 03/07/2018 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 399/2018 | 14/05/2018 | Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Governo e Diretor do Departamento de Saúde Ambiental e Animal - solicitando informarem sobre a possibilidade de criar um Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e, caso o mesmo seja criado, que a regulamentação contida no Decreto n° 8.179 de 2010, seja adequada para que o recolhimento das taxas e multas possam ser destinadas ao respectivo fundo, sendo sua gestão acompanhada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal. |
