Requerimento Nº 399/2018
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 14/05/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Governo e Diretor do Departamento de Saúde Ambiental e Animal - solicitando informarem sobre a possibilidade de criar um Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e, caso o mesmo seja criado, que a regulamentação contida no Decreto n° 8.179 de 2010, seja adequada para que o recolhimento das taxas e multas possam ser destinadas ao respectivo fundo, sendo sua gestão acompanhada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2018 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | 17/05/2018 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 21/05/2018 - Prazo: 05/06/2018
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 399/2018 | 03/07/2018 | PREFEITURA MUNICIPAL - dropbox |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Não Especificado |
