Tipo: REQUERIMENTO

Data: 09/10/2017

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que seja constituída, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno, uma Comissão de Assuntos Relevantes, composta por 5 membros e com prazo de duração de 180 (cento e oitenta) dias, com a finalidade de revisar a legislação municipal que trata sobre calçadas e passeios públicos, bem como dos diversos elementos que interferem diretamente na acessibilidade e mobilidade das mesmas, como padronização, piso tátil, manutenção, posicionamento das lixeiras, grades e bueiros, obstáculos em geral, entre outros.